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Artigo 020 - Junho 2018

A pensão alimentícia do filho termina aos 18 anos?

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Muitos afirmam que a pensão deve ser paga até que o filho complete os 18 anos de idade, todavia, na atualidade, os jovens de 18 anos raramente possuem meios de subsistência sem auxílio de terceiros, motivo pelo qual a pensão não se extingue automaticamente com a maioridade.

A finalidade da pensão alimentícia é prestar alimentos à pessoa que não possui condições próprias de prover o seu sustento. Logo, o dever de prestar a pensão permanece em casos como o dos filhos maiores e incapazes (portadores de deficiência física ou mental, por exemplo), filhos maiores em formação escolar profissionalizante ou em faculdade, filhos maiores em situação de pobreza não proposital (por exemplo, dificuldade em inserção no mercado de trabalho).

Vale ressaltar que o alimentante não pode interromper o pagamento da pensão alimentícia sem ingressar com o pedido judicial demonstrando que o alimentado não necessita mais dos alimentos.

Portanto, há entendimento de que, via de regra, os alimentos sejam prestados até os 24 anos, idade na qual muitos estudantes terminam a faculdade ou curso profissionalizante, todavia, a exoneração deve ser analisada caso a caso.

Fonte: Jusbrasil

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